A vereadora Lourdes Matias (NOVO) votou contra a Emenda Modificativa nº 004/2026, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2026, durante a sessão da Câmara de Vereadores de Bombinhas realizada nesta segunda-feira (08).
A parlamentar esclareceu que é favorável à valorização dos profissionais da saúde e, por esse motivo, votou favoravelmente ao projeto original encaminhado pelo Poder Executivo. Contudo, manifestou-se contrária à emenda aprovada pela maioria dos vereadores por entender que ela promoveu alterações substanciais no conteúdo da proposta.
O projeto original instituía uma gratificação por desempenho vinculada a critérios objetivos de avaliação, indicadores do Ministério da Saúde, classificação das equipes e pagamento proporcional aos resultados alcançados.
Durante a discussão da matéria, Lourdes Matias destacou que a emenda retirou a expressão “variável” da gratificação prevista no texto original, suprimiu o dispositivo que vinculava a avaliação aos indicadores do Ministério da Saúde, extinguiu a Comissão Municipal de Avaliação do Componente de Qualidade e eliminou o sistema de classificação das equipes.
A vereadora também apontou que a emenda alterou a forma de cálculo da gratificação. Enquanto o projeto original previa uma tabela escalonada, com valores diferentes conforme o desempenho alcançado pelas equipes, a emenda substituiu esse sistema por valores fixos para cada cargo, eliminando a relação direta entre desempenho e remuneração.
Outro ponto destacado durante a discussão foi a inclusão dos recepcionistas entre os beneficiários da gratificação, alteração que, segundo observado pela vereadora, não foi acompanhada de justificativa técnica relacionada aos indicadores do componente de qualidade da Atenção Primária.
Na avaliação de Lourdes Matias, as alterações promovidas pela emenda acabaram modificando a lógica central do projeto originalmente encaminhado pelo Executivo. Conforme exposto durante a discussão, o texto original estabelecia mecanismos de avaliação, classificação e remuneração vinculados aos resultados alcançados pelas equipes, enquanto a emenda suprimiu justamente esses instrumentos.
A vereadora também ressaltou que a valorização dos profissionais da saúde é necessária e merece apoio do Poder Legislativo. Entretanto, defendeu que benefícios custeados com recursos públicos devem estar amparados por critérios objetivos, transparentes e verificáveis, especialmente quando a própria proposta se apresenta como uma gratificação por desempenho.
Ao justificar seu voto, Lourdes Matias sustentou que a emenda afastou o projeto de sua finalidade original e comprometeu a coerência entre a nomenclatura adotada e os mecanismos efetivamente previstos para aferição do desempenho das equipes.
Por essas razões, a parlamentar manifestou voto contrário à Emenda Modificativa nº 004/2026, mantendo seu apoio ao projeto original encaminhado pelo Poder Executivo e sua posição favorável à valorização dos profissionais da saúde, desde que acompanhada de critérios claros de avaliação, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.